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Lei
2828/1997
GARANTE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE DE PESSOAS
IDOSAS NOS CASOS DE INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS
DE SAÚDE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Lei
2562/96
ASSEGURA AO IDOSO O INGRESSO GRATUITO EM ESTÁDIOS
E GINÁSIOS ESPORTIVOS MEDI/ANTE A APRESENTAÇÃO
DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO IFP.
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lei
3213/99
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA
DE RODAS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NAS AGÊNCIAS
BANCÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei
2796/97
ASSEGURA AO IDOSO O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS
DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AOS CIDADÃOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO)
ANOS.
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lei
2078/93
ESTABELECE PRAZO PARA DESPACHOS EM PROCESSOS DE MAIORES
DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS.
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lei
2536/96
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei
2200/93
CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS
DE TERCEIRA IDADE.
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lei
3869/02
CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
PARA IDOSOS
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lei
2440/95
TORNA PRIORITÁRIO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS
MAIORES DE 65 ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO.
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lei
1703/90
AUTORIZA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO MAIOR DE
60 (SESSENTA) ANOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
ESTADUAIS
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lei
1833/91
CONCEDE ENTRADA GRATUITA NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS
OFICIAIS AOS IDOSOS
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lei
2476/95
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM SUPER-MERCADOS
E AUTO-SERVIÇOS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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lei
1805/91
TORNA OBRIGATÓRIA A PREFERÊNCIA ASSISTENCIAL
AOS MENORES, SEXAGENÁRIOS E DEFICIENTES EM CASO
DE CALAMIDADE PÚBLICA OU PERIGO IMINENTE
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lei
3796/02
OBRIGA A REDE HOSPITALAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A PRIORIZAR O ATENDIMENTO DE IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS
NOS CASOS DE EPIDEMIA
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lei
4085/03
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS
ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO
DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ÀS
PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS
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lei
2157/93
DISPÕE SOBRE PRIORIDADES DE ATENDIMENTO EM AGÊNCIAS
BANCÁRIAS PARA AS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2454/95
OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CONCEDEREM DESCONTO NO PREÇO DO INGRESSO AOS
CIDADÃOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS
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2154/93
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES
PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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lei
3884/02
ISENTA DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS
BANHEIROS PÚBLICOS AS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS.
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lei
3686/01
ISENTA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA, PROPRIETÁRIOS
OU LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS, DO PAGAMENTO
DA TAXA DE INCÊNDIO
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lei
2988/98
DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO
AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE
PESSOA FÍSICA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65
(SESSENTA E CINCO) ANOS
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lei
2718/97
DISPÕE A RESPEITO DA RESERVA DE LUGARES NOS TRENS
DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS
PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS, GESTANTES E
MULHERES ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS ATÉ
05 (CINCO) ANOS DE IDADE.
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lei
3987/02
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS
PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE EM SUPERMERCADOS,
COM MAIS DE CINCO CAIXAS DE ATENDIMENTO, SITUADOS EM
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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lei
1922/91
TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO
ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS,
CRIANÇAS, GESTANTES E SEXAGENÁRIOS, NOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL
E DE PRONTO ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
E CONVENIADOS
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lei
3493/00
DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE IDOSOS AOS
LOCAIS DE EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO
CULTURAL E ESPORTIVA
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lei1817/91
CONCEDE DESCONTO NOS INGRESSOS PARA ESPETÁCULOS
REALIZADOS NAS SALAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 65 (SESSENTA
E CINCO) ANOS
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lei
3357/00
OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE
PÚBLICO INTERMUNICIPAL URBANO, ATRAVÉS
DE MICRO-ÔNIBUS, A INSCREVEREM NA PARTE LATERAL
DIREITA EXTERNA DOS VEÍCULOS, INSCRIÇÃO
COM OS SEGUINTES DIZERES: LIVRE ACESSO AOS MAIORES DE
65 ANOS, ALUNOS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA
E DEFICIENTES FÍSICOS
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lei
1607/90
CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS USUÁRIOS COM
60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Lei
4049/2002
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO
DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN),
DE CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MAIORES DE 65 ANOS
PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A SER UTILIZADO
NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO.
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| Legislação
Federal |
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| Legislação
Municipal |
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